Modelos de Ofício Meio Ambiente

Modelos de Ofício Meio Ambiente

Publicado em 07/07/2025 14:09 - Atualizado em 10/07/2025 16:52

Modelos de Ofícios Disponíveis

Disponibilizamos modelos padronizados de ofícios para facilitar a comunicação oficial com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal – SEMAPA. Entre os documentos disponíveis, você encontra:

• Solicitação de alteração/baixa de condicionantes de licença ambiental  (existe entrada específica para este ofício no sistema 1DOC)

• Solicitação de conversão de multa (Termo de Compromisso de Conversão de Multa Ambiental - TCCM)

• Solicitação de dilação de prazo para cumprimento de condicionantes (existe entrada específica para este ofício no sistema 1DOC)

• Solicitação de baixa de boleto/guia de pagamento e análise de duplicidade (existe entrada específica para este ofício no sistema 1DOC)

• Solicitação de baixa de licença ou comunicação de encerramento de atividades (existe entrada específica para este ofício no sistema 1DOC)

• Recurso administrativo para defesa contra auto de infração (existe entrada específica para este ofício no sistema 1DOC)

• Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para licenciamento ambiental. (Ofício utilizado para compor a documentação da solicitação do empreendedor à Secretaria, deve ser enviado junto com a documentação via Sistema de Gestão Ambiental SGA.

Os ofícios podem ser direcionados via plataforma 1DOC através do link: https://www.itabira.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/atendimento-digital/276155

Uma vez no sistema procurar por MEIO AMBIENTE, na carta de serviços optar pela entrada relacionada ao ofício (caso não localize clicar abaixo em mais serviços).

Importante:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esta Secretaria não recebe documentos por e-mail para garantir a segurança e a privacidade das informações. Solicitamos que os documentos sejam entregues exclusivamente pelos canais oficiais indicados.

por Meio Ambiente