Formulários e Requerimentos
Formulários e Requerimentos
Publicado em 23/01/2019 16:44 - Atualizado em 02/05/2024 09:38
Formulário é um documento pré-formulado onde são preenchidos os dados e informações, possibilitando a formalização das comunicações, o registro e o controle das atividades da empresa, permitindo assim proceder ao licenciamento ambiental. Requerimento é o instrumento, utilizado para dirigir-se à autoridade administrativa neste caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para solicitar ou concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.
Modelo Forulário de Caracterização do Empreendimento Municipal - FCEM 2024
Formulário FCAS
por Meio Ambiente