Formulários e Requerimentos
Formulários e Requerimentos
Publicado em 23/01/2019 16:44 - Atualizado em 28/02/2025 13:46
Formulário é um documento pré-impresso utilizado para coletar dados e informações de forma padronizada. Ele facilita a formalização de comunicações, o registro e o controle das atividades de uma empresa, auxiliando no processo de licenciamento ambiental.
Requerimento é um instrumento utilizado para solicitar à autoridade administrativa, neste caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a concessão de uma permissão ou autorização, com base em leis ou normas regulamentadoras.
O FCEM (Formulário de Caracterização do Empreendimento) deve ser utilizado para os licenciamentos em geral e dispensas, com exceção dos empreendimentos da área de saúde, empresas de caçamba e banheiros químicos. Estes últimos possuem formulários específicos, conforme explicado a seguir.
Observação: Recomenda-se consultar a legislação ambiental municipal para verificar o enquadramento do licenciamento solicitado.
O FCAS (Formulário de Caracterização das Atividades de Serviços) é um documento simplificado, destinado ao licenciamento de empreendimentos da área de saúde. Ele substitui o relatório PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), que detalha os resíduos gerados por estabelecimentos de saúde e sua destinação.
Este formulário deve ser utilizado para:
- Clínicas em geral
- Consultórios médicos e odontológicos
- Farmácias
- Laboratórios de análises clínicas
- Serviços de vacinação
- Hospitais veterinários
- Entre outros
Observações importantes:
- Para serviços de caçamba e processos envolvendo empresas que trabalham com banheiros químicos, existem FCAS específicos.
- Recomenda-se consultar a legislação ambiental municipal para verificar se há outros formulários ou documentos exigidos para o licenciamento de atividades específicas.
Formulário de Troca de Responsabilidade Ambiental
Modelo Formulário de Caracterização do Empreendimento Municipal - FCEM
ENQUADRAMENTOS
por Meio Ambiente