Modalidades de Licenciamento

Modalidades de Licenciamento

Publicado em 23/01/2019 15:39 - Atualizado em 06/06/2024 13:59

 A lista de empreendimentos e atividades cujo o licenciamento é de competência do município de Itabira, link abaixo:

Para saber qual é o potencial poluidor/degradador do empreendimento/atividade, deve-se consultar a DN 217, vide pagina 15, link abaixo:

Licenciamento Simplificado (Las-Cadastro/Las-Ras):

Constituem modalidades do licenciamento ambiental:

• Licenciamento Ambiental Trifásico- LAT: Licenciamento no qual a /LP, a Li e a LO da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas;
• Licenciamento Ambiental concomitante- LAC: Licenciamento no qual são analisadas as mesmas etapas previstas no LAT, sendo as licenças expedidas concomitantes pela SMMA, de acordo com a localização, a natureza, as características e a fase da atividade ou empreendimento, segundo as seguintes alternativas:

• LAC 1: Aplicável para atividades ou empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2, que será realizado em etapa única, com expedição de LP, LI e LO em um único documento;
• LAC 2: Aplicável para a atividades ou empreendimentos enquadrados nas classes 3 e 4, que será realizado em duas etapas, com expedição de LP e LI em um único documento, e posterior expedição da LO, mediante a apresentação de relatório de atendimento de condicionante; e
• Conforme disposto na alínea a, nos casos em que a instalação implicar na operação do empreendimento a LP será emitida na primeira etapa e, posteriormente a LI e LO em um único documento.

• Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS: Licenciamento em etapa única, e dividido nas seguintes modalidades:

• LAS-CADASTRO: Que autoriza a instalação e a operação da atividade ou empreendimento, mediante o preenchimento de Formulário de Cadastro Ambiental Simplificado – FCAS pelo empreendedor, por meio de cadastro eletrônico; e
• LAS-RAS: Que autoriza a instalação e a operação da atividade por meio de um Relatório Ambiental Simplificado, contendo a descrição da atividade ou do empreendimento com as respectivas medidas de controle ambiental.

TIPOS DE LICENÇAS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente no exercício das suas competências, expedirá as seguintes licenças:

• Licença Prévia – LP: Que atesta a viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento quanto à sua concepção e localização, com o estabelecimento dos requisitos básicos e das condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
• Licença de Instalação – LI: Que autoriza a instalação da atividade ou do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;
• Licença de instalação Corretiva – LIC: LIC, que tem o mesmo escopo de uma LI, porem concedida em caráter corretivo;
• Licença de Operação – LO: Que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da LP e da LI, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para operação e, quando necessário, para a desativação;
• Licença de Operação Corretiva – LOC: Que tem o mesmo escopo de uma LO, porém concedida em caráter corretivo; e
• Licença Ambiental Simplificada – LAS: Que autoriza a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento por meio de cadastro eletrônico ou pela apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.

Declaração de Uso e Ocupação do Solo - Declaração que atesta que o seu empreendimento ou atividade que são necessariamente licenciados pelo Estado ou União, está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos deste município, especialmente com legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.  Para este documento a validade é de 12 meses.

Termo de Anuência Ambiental - Declaração que atesta, que o conselho gestor das Unidades de Conservação (UC) do município de Itabira - Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), não possui objeção à implantação/operação do empreendimento. Para este documento a validade é de 12 meses. 

por Meio Ambiente