Anuências

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – Declaração que atesta que o seu empreendimento ou atividade que são necessariamente licenciados pelo Estado ou União, está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos deste município, especialmente com legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.  Para este documento a validade é de 12 meses.

TERMO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL – Declaração que atesta, que conselho gestor das Unidades de Conservação (UC) do município de Itabira – Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), não possui objeção à implantação/operação do empreendimento.  Para este documento a validade é de 12 meses.

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