Termos de Referências

O termo de referência é um documento, elaborado pelos técnicos da SMMA, que contém os elementos necessários, com nível de precisão adequado de informações exigidas para a caracterização do empreendimento. A utilização destes termos objetiva a padronização de informações necessárias para a regularização ambiental no município de Itabira.

 

 

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