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Itabira, 27 de maio de 2025
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Decretos do Meio Ambiente
Publicado em 01/09/2020 16:39 - Atualizado em 25/02/2021 17:50
Decreto n° 2324/1985 – Cria o CODEMA.
Decreto n° 1851/2003 – Incorpora a área verde que denomina ao Parque Municipal do Campestre.
Decreto n° 1923/2003 – Aprova o Regulamento do FEGA – Fundo Especial para Gestão Ambiental.
Decreto n° 1031/2006 – Aprova o Regimento Interno do CODEMA.
Decreto nº 3202/2020 – Regulamenta a Lei Municipal n. 5.186-2019 – Legislação Ambiental
por Meio Ambiente
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