APAM Piracicaba

Publicado em 01/02/2019 10:35 - Atualizado em 27/07/2022 18:08

Lei de criação

A Área de Proteção Ambiental Municipal Piracicaba (APAM Piracicaba) é uma unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável criada em 2004 pelo Decreto Municipal nº 2.542, de 23 de setembro, com área de 38.824 hectares. Em 15 de janeiro de 2019, o DECRETO N° 2156, retificou a área para 38.034,5692 hectares. A APAM Piracicaba, corresponde a área da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e afluentes do Rio Santa Bárbara. Por meio da Lei 5223 de 3 de julho de 2020 a APAM PIracicaba incorporou a APA Pureza ( criada pela lei municipal 3547de 16 de fevererio de 2000).

Lei 5223/2020 Dispõe sobre a criação da "Área de Proteção Ambiental Municipal Piracicaba" e aprova seu zoneamento ambiental

Decreto 2156/2019 Declara como Área de Proteção Ambiental Municipal a APA Piracicaba no município de Itabira

A APAM - É uma unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável criada em 2004 pelo Decreto Municipal nº 2.542, de 23 de setembro. Foi alterada em 2019 pelo decreto 2156-2019 em 15 de janeiro de 2019, no qual estabelece seus limites, seus objetivos, suas restrições de uso e zoneamento. Possui superfície de 38.034 ha e situa na faixa oeste do município de Itabira, que correspondente à bacia hidrográfica do Rio Do Peixe e afluentes do Rio Santa Bárbara.

A mesma esta localizada na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Rio Santa Bárbara no Município de Itabira. É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

Origem do nome
A origem do nome da APAM Piracicaba se deve ao fato de que todos os cursos dágua existentes nos limites dessa Unidade de Conservação são contribuintes secundários ou afluentes diretos do Rio Piracicaba. Este, por sua vez, é um importante curso dágua do médio-alto Rio Doce. Assim, as ações que ocorrem no interior da APAM Piracicaba geram reflexos e podem impactar as águas do Rio Piracicaba, que, por sua vez, podem impactar as águas do Rio Doce. Daí a importância de se buscar ações sustentáveis no território da APAM Piracicaba.

Downloads

Decreto 1804/2022 - Estabelece diretrizes para licenciamento ambiental para empreendimentos localizados na Zona de Preservação da Vida Silvestre da APAM Piracicaba e Zona Proteção APAM Santo Antônio

Portaria 06/2021 - Altera a redação do Zoneamento Ecológico Econômico do Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Encarte 2 - Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Encarte 1 - Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Memorial Descritivo - Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Relatório Oficinas - Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Resumo Executivo - Plano de Manejo da APAM Piracicaba

Decreto de Criação APAM Piracicaba - Decreto 2.156/2019

Limite Geográfico

Mapa: Limite APA Piracicaba